1. Âmbito
Esta política aplica-se ao Seguros AO, às suas áreas públicas e privadas, aos pedidos de cotação, documentos, comunicações, pagamentos, apólices, sinistros, reclamações e operações dos parceiros.
2. Papéis e responsabilidades
O Seguros AO trata dados para operar a plataforma e controlar a jornada digital. A seguradora ou outro parceiro pode assumir responsabilidades próprias pelo tratamento quando recebe dados para analisar, subscrever, emitir ou gerir um contrato de seguro. Cada interveniente deve informar o titular sobre a sua identidade, finalidade, fundamento, destinatários, conservação e meios de exercício de direitos.
3. Necessidade e minimização
Não deve ser solicitado um documento apenas por conveniência. Cada exigência deve estar ligada a um produto, fase, finalidade e fundamento, ser proporcional ao risco e indicar alternativas quando existam.
4. Dados sensíveis
Dados de saúde, biométricos, financeiros, criminais ou de outras categorias sensíveis recebem controlos reforçados. O acesso deve ser limitado às pessoas autorizadas e à finalidade declarada.
5. Partilha progressiva
Antes da aceitação da oportunidade pelo parceiro, devem ser utilizados resumos do risco sempre que possível. A identidade e os documentos apenas são libertados no momento permitido, com informação ao titular e registo auditável.
6. Conservação e reutilização
Os prazos dependem da finalidade, do contrato, de obrigações legais e da defesa de direitos. Um documento válido pode ser reutilizado apenas com finalidade compatível, autorização e controlo de acesso.
7. Direitos
O titular pode pedir informação, acesso, rectificação, apagamento ou bloqueio, oposição e retirada de consentimento quando aplicável. Também pode apresentar reclamação no Seguros AO e recorrer à Agência de Protecção de Dados.
8. Segurança e incidentes
São aplicados segregação de funções, MFA, auditoria, validação de ficheiros, controlo de sessões e restrição de cache. Incidentes devem ser registados, tratados e comunicados conforme o risco e a legislação aplicável.
