1. Aceitação
Ao criar conta ou utilizar os serviços, o utilizador declara que leu e aceita estes termos e as políticas aplicáveis.
2. Natureza da plataforma
O Seguros AO organiza informação, pedidos e interacções do ecossistema segurador. Uma simulação ou comparação não constitui, por si só, contrato de seguro, aconselhamento jurídico ou garantia de aceitação do risco.
3. Conta
O utilizador deve prestar informação verdadeira, manter os contactos actualizados, proteger as credenciais e comunicar qualquer utilização indevida.
4. Documentos
Os documentos devem ser autênticos, legíveis e relacionados com a finalidade indicada. A plataforma pode solicitar actualização, recusar ficheiros inadequados ou suspender operações quando existirem indícios de fraude.
5. Parceiros
Parceiros ficam sujeitos à verificação institucional, documental, regulatória e fiscal aplicável. A presença na plataforma não substitui licenças, registos ou autorizações exigidas pela ARSEG ou por outra autoridade competente.
6. Disponibilidade
Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de energia, comunicações ou eventos fora do controlo razoável. Os rascunhos e mecanismos offline reduzem perdas, mas operações sensíveis exigem ligação ao servidor.
7. Uso proibido
É proibido tentar contornar permissões, aceder a dados de terceiros, enviar malware, falsificar documentos ou utilizar a plataforma para fins ilícitos.
